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IPREM - Instituto de Previdência Municipal de General Salgado
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/03/2026 às 10h08
DIÁRIO OFICIAL
LEIS MUNICIPAIS
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22 atos encontrados
Nº 152
Lei Complementar
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos 2 e 7, da Lei Complementar n° 150 de 14 de outubro de 2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/10/2025 na edição: 891
Nº 151
Lei Complementar
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos 35, 36, 37, 38 e os ,§§ 1° e 4° do artigo 39 da Lei Complementar no 17, de 04 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/10/2025 na edição: 884
Nº 150
Lei Complementar
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de General Salgado — IPREM, estabelece sua composição, competências, critérios de nomeação e define o pagamento de jeton por participação, nos termos da Portaria MTP n° 1.467/2022, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/10/2025 na edição: 884
Nº 149
Lei Complementar
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Artigo 1°, 2° e 3° da Lei Municipal 2.291 de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/09/2025 na edição: 870
Nº 147
Lei Complementar
Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos 28 e 30, o inciso X do artigo 152, da Lei Complementar n° 03, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Regime Jurídico Onico dos Servidores Públicos do Município de General Salgado, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/09/2025 na edição: 870
Nº 145
Lei Complementar
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Artigo 53 da Lei Complementar no 49, de 22 de junho de 2009, que trata da aposentadoria dos Docentes da Classe do Magistério do Munícipio de General Salgado, e da outras providencias
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 821
Nº 135
Lei Complementar
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Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da nova redação as alíneas "a" do inciso I e alíneas "a e b" do inciso II, do artigo 1º da Lei Complementar nº 130/2021
Publicado no Diário Oficial em 04/08/2022 na edição: 134
Nº 130
Lei Complementar
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de General Salgado, redefine a Taxa de Administração do Instituto de Previdência Municipal – IPREM, autoriza a concessão de empréstimos pelo IPREM e dá outras providências”.
Nº 129
Lei Complementar
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de General Salgado, fixa o limite máximo de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 52
Lei Complementar
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Data: 09/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 6º no art. 13 da Lei Complementar nº 17 de 04 de agosto de 2006.
Nº 36
Lei Complementar
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Data: 09/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao art. 82 da Lei Complementar nº 17 de 04 de agosto de 2006.
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 13/02/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o inciso IV ao art. 35 e dá nova redação ao art. 37 da Lei Complementar nº 17 de 04 de agosto de 2007.
Nº 32
Lei Complementar
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Data: 17/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º e no Capitulo V a Seção I-A com o art. 52-A e seu § 1º com os incisos I e II e § 2º com os incisos I e II e inciso I no Parágrafo único do art. 74, da nova redação ao § 3º do art. 13, ao caput do art. 15, ao caput e § 1º do art. 18, o caput e os incisos I, II e III do art. 35, caput do art. 37, caput do § 1º do art. 61, do caput do art. 62 caput, caput dos artigos 63, 64 e 65, incisos I e II, do art. 66, caput do art. 73, § 1º do art. 75 e revoga o § 4º do art. 15" e inciso I e II do artigo 62.
Nº 27
Lei Complementar
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Data: 07/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de cargo no Quadro de Servidores do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado - IPREM, conforme especifica.
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 04/08/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 10
Lei Complementar
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Data: 30/05/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Introduz alterações na Lei Complementar nº 04/2004, de 25 de outubro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 25/10/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 06/10/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza parcelamento de débito com o Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 20/11/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 20/11/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado".
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 20/11/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza parcelamento de débito com o Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 19/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o regime de concessão de benefícios previdenciários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Seta
Telefone: (17) 3832-3538
Endereço: Rua Euflauzino Teodoro Castilho, 672 - Centro | CEP: 15300-029
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.
CNPJ: 02.321.302/0001-97
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