Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, 04 DE AGOSTO DE 2006	Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.	04/08/2006	741
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, 17 DE DEZEMBRO DE 2007	Acrescenta parágrafo único ao art. 1º e no Capitulo V a Seção I-A com o art. 52-A e seu § 1º com os incisos I e II e § 2º com os incisos I e II e inciso I no Parágrafo único do art. 74, da nova redação ao § 3º do art. 13, ao caput do art. 15, ao caput e § 1º do art. 18, o caput e os incisos I, II e III do art. 35, caput do art. 37, caput do § 1º do art. 61, do caput do art. 62 caput, caput dos artigos 63, 64 e 65, incisos I e II, do art. 66, caput do art. 73, § 1º do art. 75 e revoga o § 4º do art. 15" e inciso I e II do artigo 62.	17/12/2007	706
PORTARIA Nº 22, 09 DE ABRIL DE 2015	Concede o Pedido de Auxílio Doença ao segurado “ODAIR APARECIDO TOFANELLI ”.	09/04/2015	648
PORTARIA Nº 19, 18 DE JULHO DE 2023	PORTARIA APOSENTADORIA MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA	18/07/2023	639
LEI COMPLEMENTAR Nº 2, 19 DE DEZEMBRO DE 1996	Estabelece o regime de concessão de benefícios previdenciários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.	19/12/1996	637

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 31, 05 DE OUTUBRO DE 2026	Cessação de Benefício Previdenciário aposentadoria por invalidez, por morte da Aposentada “CARMEM LUCIA ANTUNES CAMARGO”.	05/10/2026	0
PORTARIA Nº 30, 05 DE OUTUBRO DE 2026	Cessação de Benefício Previdenciário “Pensão”, por morte do Pensionista “ ANTONIO ODAIR TOFANELLI ”.	05/10/2026	0
PORTARIA Nº 29, 05 DE OUTUBRO DE 2026	Cessação de Benefício Previdenciário Aposentadoria por idade e tempo de contribuição, por morte do Aposentado “ANTONIO ODAIR TOFANELLI”.	05/10/2026	0
PORTARIA Nº 28, 18 DE SETEMBRO DE 2026	Concede férias ao Servidor “MANOEL JUNIOR DOS SANTOS ARAÚJO”	18/09/2026	0
PORTARIA Nº 27, 09 DE SETEMBRO DE 2026	Concede o benefício: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA	09/09/2026	18

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