Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, 04 DE AGOSTO DE 2006	Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.	04/08/2006	419
PORTARIA Nº 19, 18 DE JULHO DE 2023	PORTARIA APOSENTADORIA MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA	18/07/2023	397
POLITICA DE INVESTIMENTOS Nº 2022, 01 DE JANEIRO DE 2022	POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - 2022	01/01/2022	388
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, 17 DE DEZEMBRO DE 2007	Acrescenta parágrafo único ao art. 1º e no Capitulo V a Seção I-A com o art. 52-A e seu § 1º com os incisos I e II e § 2º com os incisos I e II e inciso I no Parágrafo único do art. 74, da nova redação ao § 3º do art. 13, ao caput do art. 15, ao caput e § 1º do art. 18, o caput e os incisos I, II e III do art. 35, caput do art. 37, caput do § 1º do art. 61, do caput do art. 62 caput, caput dos artigos 63, 64 e 65, incisos I e II, do art. 66, caput do art. 73, § 1º do art. 75 e revoga o § 4º do art. 15" e inciso I e II do artigo 62.	17/12/2007	387
PORTARIA Nº 29, 06 DE JULHO DE 2022	PENSÃO POR MORTE DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO - ANTONIO ALVES FEITOSA - SEGURADA: ANA CAROLINA KASQUE FEITOSA	06/07/2022	384

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 8, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede pedido de férias em pecúnia ao Servidor “MANOEL JUNIOR DOS SANTOS ARAÚJO”.	27/02/2026
PORTARIA Nº 7, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede o benefício: APOSENTADORIA POR IDADE.	27/02/2026
PORTARIA Nº 6, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede o benefício: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (MAGISTÉRIO).	27/02/2026
PORTARIA Nº 5, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede o benefício: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ	27/02/2026
PORTARIA Nº 4, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	Nomeia Comissão de Licitações para o exercício de 2026 do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado.	02/02/2026

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