Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, 04 DE AGOSTO DE 2006	Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.	04/08/2006	433
PORTARIA Nº 19, 18 DE JULHO DE 2023	PORTARIA APOSENTADORIA MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA	18/07/2023	418
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, 17 DE DEZEMBRO DE 2007	Acrescenta parágrafo único ao art. 1º e no Capitulo V a Seção I-A com o art. 52-A e seu § 1º com os incisos I e II e § 2º com os incisos I e II e inciso I no Parágrafo único do art. 74, da nova redação ao § 3º do art. 13, ao caput do art. 15, ao caput e § 1º do art. 18, o caput e os incisos I, II e III do art. 35, caput do art. 37, caput do § 1º do art. 61, do caput do art. 62 caput, caput dos artigos 63, 64 e 65, incisos I e II, do art. 66, caput do art. 73, § 1º do art. 75 e revoga o § 4º do art. 15" e inciso I e II do artigo 62.	17/12/2007	411
POLITICA DE INVESTIMENTOS Nº 2022, 01 DE JANEIRO DE 2022	POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - 2022	01/01/2022	403
PORTARIA Nº 9, 05 DE MARÇO DE 2024	Cessação de Benefício Previdenciário Aposentadoria por Idade, por morte da Aposentada “DERULITE SOUZA VIANA CAMARGO”	05/03/2024	398

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 16, 22 DE ABRIL DE 2026	Cessação de Benefício Previdenciário Aposentadoria por Invalidez, por morte do Aposentado “ANTONIO VESCHI”.	22/04/2026	1
PORTARIA Nº 15, 17 DE ABRIL DE 2026	Concede o benefício: PENSÃO POR MORTE DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL FLÁVIO BENTO BORGES.	17/04/2026	2
PORTARIA Nº 14, 14 DE ABRIL DE 2026	Cessação de Benefício Previdenciário Aposentadoria Compulsória, por morte do Aposentado “FLÁVIO BENTO BORGES”.	14/04/2026	1
PORTARIA Nº 13, 31 DE MARÇO DE 2026	Concede a continuidade a prorrogação da Aposentadoria por Invalidez ao aposentado “ AGNALDO MARINO ”.	31/03/2026	2
PORTARIA Nº 12, 31 DE MARÇO DE 2026	Concede a continuidade a prorrogação da Aposentadoria por Invalidez a aposentada “ MARIELSA DIAS".	31/03/2026	3

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