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IPREM - Instituto de Previdência Municipal de General Salgado
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/03/2026 às 10h08
DIÁRIO OFICIAL
LEIS MUNICIPAIS
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16 atos encontrados
Nº 3225
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da nova redação ao artigo 1°, ao artigo 5° e exclui a letra "f" do artigo 7° da Lei Municipal n.° 2.943 de 23 de Janeiro de 2020.
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: 821
Nº 3222
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 2.291 de 18 de outubro de 2007 e da outras providencias
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 812
Nº 2975
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de General Salgado e dá outras providências".
Nº 2779
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao IPREM - Regime de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 2552
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao IPREM - Regime de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 2480
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao IPREM - Regime de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de General Salgado - IPREM a proceder desconto na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Nº 2199
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e crédito adicional especial, conforme especifica.
Nº 2108
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de uso de móveis e equipamentos de escritório ao Instituto de Previdência Municipal de General Salgado - IPREM.
Nº 2025
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 1º, 2º e Parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Municipal nº 2024 de 19 de dezembro de 2002.
Nº 2024
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza parcelamento de débito com o Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 2019
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no orçamento do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado - IPREM.
Nº 1961
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto de Previdência Municipal de General Salgado - IPREM e dá outras providências.
Nº 1908
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), no orçamento do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado - IPREM.
Nº 1894
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para o Instituto de Providência Municipal de General Salgado - IPREM e dá outras providências.
Nº 1765
Lei Ordinária
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Data: 10/03/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa novos valores para a cobrança de multas e juros de mora sobre tributos municipais em atraso.
Seta
Telefone: (17) 3832-3538
Endereço: Rua Euflauzino Teodoro Castilho, 672 - Centro | CEP: 15300-029
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.
CNPJ: 02.321.302/0001-97
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