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IPREM - Instituto de Previdência Municipal de General Salgado
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 14/05/2025 às 09h31
DIÁRIO OFICIAL
LEIS MUNICIPAIS
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Anexos
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548 atos encontrados
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 19/12/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o regime de concessão de benefícios previdenciários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Nº 1765
Lei Ordinária
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Data: 10/03/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa novos valores para a cobrança de multas e juros de mora sobre tributos municipais em atraso.
Nº 1894
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para o Instituto de Providência Municipal de General Salgado - IPREM e dá outras providências.
Nº 1908
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), no orçamento do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado - IPREM.
Nº 1961
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto de Previdência Municipal de General Salgado - IPREM e dá outras providências.
Nº 2019
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no orçamento do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado - IPREM.
Nº 2024
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza parcelamento de débito com o Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 2025
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 1º, 2º e Parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Municipal nº 2024 de 19 de dezembro de 2002.
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 20/11/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza parcelamento de débito com o Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 20/11/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 20/11/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado".
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 06/10/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza parcelamento de débito com o Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 25/10/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 2108
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de uso de móveis e equipamentos de escritório ao Instituto de Previdência Municipal de General Salgado - IPREM.
Nº 10
Lei Complementar
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Data: 30/05/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Introduz alterações na Lei Complementar nº 04/2004, de 25 de outubro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 04/08/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 2199
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e crédito adicional especial, conforme especifica.
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de General Salgado - IPREM a proceder desconto na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Nº 27
Lei Complementar
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Data: 07/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de cargo no Quadro de Servidores do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado - IPREM, conforme especifica.
Nº 32
Lei Complementar
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Data: 17/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º e no Capitulo V a Seção I-A com o art. 52-A e seu § 1º com os incisos I e II e § 2º com os incisos I e II e inciso I no Parágrafo único do art. 74, da nova redação ao § 3º do art. 13, ao caput do art. 15, ao caput e § 1º do art. 18, o caput e os incisos I, II e III do art. 35, caput do art. 37, caput do § 1º do art. 61, do caput do art. 62 caput, caput dos artigos 63, 64 e 65, incisos I e II, do art. 66, caput do art. 73, § 1º do art. 75 e revoga o § 4º do art. 15" e inciso I e II do artigo 62.
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 13/02/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o inciso IV ao art. 35 e dá nova redação ao art. 37 da Lei Complementar nº 17 de 04 de agosto de 2007.
Nº 36
Lei Complementar
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Data: 09/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao art. 82 da Lei Complementar nº 17 de 04 de agosto de 2006.
Nº 52
Lei Complementar
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Data: 09/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 6º no art. 13 da Lei Complementar nº 17 de 04 de agosto de 2006.
Nº 2480
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao IPREM - Regime de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 2552
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao IPREM - Regime de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providências.
Nº 1
Portaria
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Data: 06/01/2014
Situação: Em vigor
Nomeia a Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitação do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado, para o exercício de 2014.
Nº 2
Portaria
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Data: 06/01/2014
Situação: Em vigor
Regulamenta a variação do índice de reajuste para todos os Contratos e Termos Aditivos contratados pelo Instituto de Previdência Municipal de General Salgado.
Nº 3
Portaria
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Data: 13/01/2014
Situação: Em vigor
Concede Alta Médica Auxílio Doença ao segurado “ALDICIO FRANCISCO DA SILVA”.
Nº 4
Portaria
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Data: 13/01/2014
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Prorrogação Auxílio Doença a segurada “ANDRÉIA DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA”.
Nº 5
Portaria
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Data: 13/01/2014
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Prorrogação Auxílio Doença ao segurado “JOÃO JOSÉ TEIXEIRA”.
Nº 6
Portaria
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Data: 13/01/2014
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Auxílio Doença ao segurado “OLÁVIO BENEDITO DE SOUZA”.
Nº 7
Portaria
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Data: 15/01/2014
Situação: Em vigor
Concede revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado - IPREM.
Nº 8
Portaria
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Data: 15/01/2014
Situação: Em vigor
Altera referência de cargo de provimento efeito do Quadro de Pessoal e fixado valor do piso salarial da Prefeitura Municipal de General Salgado.
Nº 9
Portaria
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Data: 15/01/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as tabelas de contribuições dos segurados empregados, para pagamento e remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2014.
Nº 10
Portaria
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Data: 27/01/2014
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Auxílio Maternidade a segurada “FERNANDA DE SOUZA”.
Nº 11
Portaria
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Data: 28/01/2014
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Auxílio Doença a segurada “APARECIDA TEREZINHA SANTANA”.
Nº 12- 1
Portaria
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Data: 28/01/2014
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Auxílio Doença a segurada “DERENICE MARTINS BUENO”.
Nº 14
Portaria
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Data: 03/02/2014
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Auxílio Doença a segurada “DORALICE MARTINS BUENO GATO”.
Nº 15
Portaria
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Data: 14/02/2014
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Auxílio Maternidade a segurada “ DANÚBIA GARBATTI ”.
Nº 16
Portaria
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Data: 14/02/2014
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Auxílio Maternidade a segurada “ MARTA DIAS MORAES FAVARO ”.
Nº 18
Portaria
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Data: 17/02/2014
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Auxílio Doença a segurada “ LEANDRA REGINA EVANGELISTA CANGANI”.
Nº 20
Portaria
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Data: 17/02/2014
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Férias ao “LUCIEN ROBERTO FERNANDES”.
Nº 17
Portaria
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Data: 18/03/2015
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Auxílio Doença ao segurado “ALDICIO FRANCISCO DA SILVA”.
Nº 19
Portaria
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Data: 18/03/2015
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Prorrogação Auxílio Doença ao segurado “OLÁVIO BENEDITO DE SOUZA”.
Nº 21
Portaria
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Data: 09/04/2015
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Prorrogação Auxílio Doença ao segurado “JOÃO JOSÉ TEIXEIRA”.
Nº 22
Portaria
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Data: 09/04/2015
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Auxílio Doença ao segurado “ODAIR APARECIDO TOFANELLI ”.
Nº 23
Portaria
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Data: 22/04/2015
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Auxílio Doença ao segurado “HELENO ROBERTO DA SILVA”.
Nº 24
Portaria
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Data: 22/04/2015
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Auxílio Doença a segurada “ NEDIR CORREIA DO NASCIMENTO ”.
Nº 25
Portaria
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Data: 29/04/2015
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Auxílio Doença a segurada “APARECIDA TEREZINHA SANTANA”.
Nº 26
Portaria
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Data: 12/05/2015
Situação: Em vigor
Concede o Pedido de Prorrogação Auxílio Doença ao segurado “ALDICIO FRANCISCO DA SILVA”.
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